Os fornecimentos de produtos pela ARC EN CIEL PNEUMÁTICOS, S.A. serão efectuados nos termos das seguintes condições gerais de venda:
1. Aceitação
A efectivação da encomenda envolve a aceitação pelo cliente das presentes condições gerais de venda com prevalência sobre quaisquer cláusulas constantes do documento de compra.
A encomenda está dependente da aceitação e, em função das disponibilidades, poderá ser reduzida ou anulada.
A encomenda não satisfeita será mantida como pendente e executada com prioridade logo que haja disponibilidades, salvo ordem em contrário, comunicada pelo comprador. A aceitação da encomenda implica a aceitação de que os produtos fornecidos pela ARC EN CIEL, constituirão propriedade do comprador apenas quando o seu pagamento tiver sido integralmente liquidado.
2. Preço
As tabelas de preços não obrigam ao fornecimento das mercadorias, nem à aceitação de encomendas, e os preços e condições nelas constantes poderão ser alterados sem aviso prévio. Independentemente da data de encomenda, os produtos serão sempre facturados ao preço em vigor no dia de saída dos nossos armazéns e constantes das referidas tabelas de preços.
Todos os preços estão sujeitos à taxa de IVA em vigor.
3. Pagamento
O pagamento das mercadorias fornecidas deverá ser efectuado na data do vencimento das respectivas facturas, de acordo com as condições comerciais vigentes. Nos casos em que se verifique o incumprimento dos prazos de pagamento, serão debitados juros de mora à taxa legal, acrescidos de uma sobretaxa de 4% ao ano.
É permitida a compensação de créditos qualquer que seja a natureza das obrigações. Em caso de incumprimento de pagamento, reserva-nos o direito de suspender os fornecimentos a crédito e de reclamar a devolução dos produtos, constituindo essa devolução e os juros devidos a cargo do comprador.
4. Entrega
É considerada como data de entrega, a da saída dos produtos dos nossos armazéns. Quaisquer atrasos na entrega, decorrentes do transporte, não poderão ser imputados à ARC EN CIEL. Os produtos serão por nós entregues na morada do comprador (válido só para o território do continente), e o transporte será efectuado por nós ou por terceiros por nós contratados ficando a cargo da ARC EN CIEL sempre que o valor dos produtos a entregar seja igual ou superior a 375,00.
Caso o comprador dê diferentes instruções, a responsabilidade e o transporte serão sempre por sua conta. Os produtos ficam por conta e risco do comprador após a entrega a este ou ao seu transportador.
Os compradores deverão certificar-se de que os produtos correspondem aos pedidos efectuados sem danos ou falhas e, havendo-as, deverão formular as suas reservas ou reclamações por escrito na guia de transporte. Tais reservas deverão, depois, dentro do prazo de cinco dias úteis, ser comunicadas por escrito ao transportador, sendo enviada uma cópia para a ARC EN CIEL.
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5. Devoluções e Reclamações
Quando não se verifique causa, por nós considerada como justificada, não serão aceites devoluções dos produtos por nós fornecidos. A ARC EN CIEL só aceitará a devolução de produtos, em perfeito estado de utilização e conservação, desde que seja, devolvidos as expensas do interessado, no prazo máximo de trinta dias contados a partir da data da respectiva factura. A nota de devolução deverá identificar o n.º da factura que deu origem ao fornecimento, sem a qual não será possível aceitar a devolução.
Toda e qualquer reclamação será objecto de análise por parte dos nossos serviços técnicos e se necessário será canalizada para o produtor.
Caso seja aceite, a reclamação terá direito a uma concessão puramente técnica, calculada na base do preço de venda, constante da nossa tabela de facturação em vigor, excluindo quaisquer descontos comerciais e/ou financeiros, ou no preço à data da devolução se o mesmo tiver sido inferior.
O valor da concessão será correspondente à profundidade do perfil residual não consumido. Só serão observadas as reclamações que identifiquem detalhadamente o utilizador e respectivo veículo e não tenha sido alvo de reparações.
As reclamações com direito a concessão serão solucionadas por reposição de produto, salvo decisão alternativa da ARC EN CIEL.
6. Utilização (sinais de identificação)
Declinamos toda e qualquer responsabilidade pela utilização anormal dos nossos produtos. Os conselhos e recomendações técnicas no que respeita ao armazenamento, transporte, montagem, pressão e aplicação dos pneus, deverão ser observados quer pelos compradores quer pelos seus clientes.
É expressamente proibido alterar, apagar ou destruir, total ou parcialmente, os sinais de identificação (marcas, letras e números) que estão apostos nos produtos fornecidos, reservando-nos o direito de actuar judicialmente contra os responsáveis.
No caso de venda de produtos que tenham sofrido qualquer alteração, proveniente de uso ou reparação, os nossos clientes obrigam-se a precisar tal natureza.
7. Alterações das condições de venda
Estas condições de venda poderão ser alteradas a qualquer momento. Quaisquer alterações às presentes Condições de Venda serão comunicadas por escrito.
8. Litígios
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução ou interpretação dos contratos de fornecimento, nomeadamente dos relativos ao pagamento do preço, será competente o foro da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.
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